HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado